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Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:...
#Questão 564299
-
Direito Penal
,
Aplicação da Pena
,
UEG
,
2013
,
PM/GO
, Soldado
Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:
A) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.
B) se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.
C) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
D) a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
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