Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 586128 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 644618 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

#Questão 644620 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime continuado, assinale opção correta.

A) O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o dobro.

B) O CP tipifica como crime a conivência, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não intervém para fazer cessar a prática de infração penal de que tomou conhecimento.

C) É suficiente para caracterizar a participação em sentido estrito a exteriorização da vontade do partícipe de cooperar na ação criminosa do autor, desde que este tenha conhecimento dessa intenção e aceite a ajuda oferecida.

D) Ocorre concurso formal imperfeito quando há dolo em relação ao delito desejado e dolo eventual no tocante aos outros resultados da mesma ação, situação em que o agente deve ser apenado pelo sistema de acúmulo material.

E) A autoria mediata distingue-se da participação em sentido estrito em razão do domínio do fato. Tem-se, como exemplo da primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.

#Questão 644624 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

#Questão 644636 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,

A) não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

B) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.

C) não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.

D) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e desde que não tenha tido anteriormente conversão em penas restritivas de direitos.

E) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Questões sobre Aplicação da Pena

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo