Questão
Q644624
Prova: Concurso Manaus Previd?ncia - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2? edi??o) - Procurador Aut?rquico - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015
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Manaus Previdência - AM (MANAUSPREVI/AM) 2015 (2ª edição)
O art. 59 do Código Penal dispõe sobre os critérios pa...
O art. 59 do Código Penal dispõe sobre os critérios para fixação de pena em sede de processo criminal. Considere, a esse respeito, a ementa de acórdão a seguir transcrita:
Está correto o que se afirma APENAS em
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