Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a...

A aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante. B agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas. C valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção. D indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado. E considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.