Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a...

#Questão 644618 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

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