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Questões sobre Aplicação da Pena

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Listagem de Questões sobre Aplicação da Pena

#Questão 289496 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Agente Polícia

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE1A04AAA e os tipos penais inscritos no Código Penal sob o título “Dos Crimes contra o Patrimônio”, assinale a opção correta.

A) Na situação considerada, a quebra da máquina registradora caracterizou emprego de violência na subtração de bem móvel e, consequentemente, a prática do crime de roubo.

B) O cometimento do crime no período de repouso noturno poderá ser causa de aumento de pena.

C) Apropriação indébita é o tipo penal em que incorrerá a pessoa que vier a adquirir algum dos relógios, desde que saiba ela tratar-se de fruto de crime.

D) A venda dos relógios, objeto do crime cometido por Pedro e Lucas, configurará o crime de receptação.

E) A situação em apreço traz o tipo penal furto mediante subtração de coisa alheia móvel com violência ou grave ameaça.

#Questão 295643 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:

A) a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

B) a atenuante da confissão espontânea não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

C) a agravante da violência contra a mulher deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

D) a agravante da violência contra a mulher não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

E) a agravante da violência contra a mulher e a atenuante da confissão espontânea se compensam, por serem igualmente preponderantes.

#Questão 586129 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

A) Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

B) Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

C) O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.

D) Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas.

E) Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.

#Questão 586039 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Técnico do Seguro Social

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.

Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue os próximos itens.

Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de bons antecedentes.

C) Certo

E) Errado

#Questão 644625 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Considerando as orientações legais relativas a aplicação de penas, assinale a opção correta.

A) Havendo concurso formal de delitos, em que o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicar-se-á a pena privativa de liberdade mais grave, ou, se as penas forem iguais, aplicar-se-á apenas uma delas, majorada, em qualquer caso, de um sexto até metade, sem prejuízo de eventual cumulação de penas, nas situações em que a ação ou a omissão for dolosa, e os crimes resultarem de desígnios autônomos.

B) As agravantes e as atenuantes previstas no CP são numerus clausus, ou seja, não é possível invocar circunstância atenuante ou agravante que não tenha sido expressamente prevista no texto legal.

C) No caso de concurso material de delitos, quando os crimes forem praticados, mediante mais de uma ação ou omissão, e resultarem na aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção, o agente deverá cumprir, primeiramente, a pena de detenção.

D) O agente, condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime de motim, será considerado reincidente, em caso de sentença condenatória por crime de furto.

E) Se, no curso do prazo, o agente cometer novo crime doloso ou culposo, a suspensão condicional da pena deverá ser revogada; no entanto, se o beneficiado for condenado, irrecorrivelmente, por contravenção penal à pena privativa de liberdade, a revogação será facultativa.

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