Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995395 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:

A) para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e depois as agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.

B) a pena-base será fixada conforme o disposto no art. 59 do Código Penal; depois, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes para se chegar na pena final.

C) a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal, conhecida como primeira fase; em seguida, na segunda fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por fim, na terceira fase, as circunstâncias atenuantes e agravantes.

D) na primeira fase, a pena será fixada conforme disposto no art. 59 do Código Penal; após, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes na segunda fase; e, na terceira fase, serão analisadas as causas de diminuição e de aumento de pena.

E) para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento da pena; por último, na terceira fase, circunstâncias atenuantes e agravantes.

#Questão 995396 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Rafael, primário, foi preso em flagrante delito após tentar subtrair poucos bens de uma rede de Supermercados. Avaliados, os bens totalizaram R$ 38,00 (trinta e oito reais) e foram integralmente restituídos à vítima. Nesse caso, o Defensor Público fundamentará seu pedido de absolvição por insignificância com base no princípio da

A) aceitação social.

B) intervenção mínima.

C) reserva legal.

D) isonomia.

E) ampla defesa.

#Questão 995401 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Em uma situação hipotética, a ex-companheira de um servidor da Defensoria Pública comparece à Instituição para solicitar assistência jurídica diante de um mandado de citação em ação de reintegração de posse. Para prejudicá-la, o servidor deixa de encaminhar o documento ao Defensor Público responsável no prazo devido. Essa conduta caracteriza, em tese, o crime de

A) concussão.

B) advocacia administrativa.

C) peculato.

D) prevaricação.

E) condescendência criminosa.

#Questão 995425 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:

A) Da execução penal.

B) Da Assessoria Jurídica.

C) Da Assistência Pessoal.

D) Da Administração Pública.

E) Do Grupo Técnico de Classificação.

#Questão 995426 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:

A) Seu credo.

B) Seu perfil genético.

C) A sua orientação religiosa.

D) Os seus antecedentes e personalidade.

E) Sua natureza racial.

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