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Questões de Direito Penal do ano 2022

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 995447 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Relativamente aos crimes contra a fé pública associados à “moeda falsa”, assinale a alternativa incorreta.

A) Configura crime contra a fé pública o ato de fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda

B) É punido com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei

C) Configura crime contra a fé pública a conduta de emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago

D) Configura crime contra a fé pública o ato de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro

E) Aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa

#Questão 995448 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

A) Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto

B) A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado

C) A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

D) Em caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade

E) Apresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa

#Questão 995449 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta.

A) No tráfico de drogas “privilegiado”, a pena do autor do crime pode ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa

B) O crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui pena privativa de liberdade em seu rol de sanções

C) Configura crime da lei de drogas a conduta de consumir cocaína e, logo em seguida, postar-se na direção de veículo automotor na via pública

D) Configura crime da lei de drogas a conduta de associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, a conduta de guardar, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas

E) O elemento subjetivo dos crimes da Lei de Drogas é o dolo e a culpa, a depender da descrição típica da conduta

#Questão 995450 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.

A) Disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela

B) Provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto

C) Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas

D) Deixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes

E) Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso

#Questão 995453 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Sandro foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e de direção de veículo sem habilitação, e, após regular tramitação do processo, condenado como incurso no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, c/c o Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, na forma do Art. 69 do Código Penal. O juiz, ao proceder à dosimetria, verifica que restou provado que Sandro possuía outras condenações anteriores, transitadas em julgado, por tráfico de drogas, bem como no processo sob sua responsabilidade, havia confessado espontaneamente.
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que:

A) a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão;

B) a reincidência, excetuada a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, desde que espontânea;

C) a multirreincidência deve ser compensada integramente com a atenuante da confissão e desde que espontânea;

D) apenas nos casos de multirreincidência deve ser reconhecida a preponderância da reincidência, admitindo-se a compensação proporcional com a confissão;

E) a reincidência, específica ou não, deve ser reconhecida como circunstância preponderante, não se admitindo a compensação com a atenuante da confissão.

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