Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 745806 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

#Questão 745807 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

#Questão 745808 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.

Nessa situação hipotética,

A) André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível.

B) a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave.

C) penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal.

D) os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia.

E) Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.

#Questão 745809 - Direito Penal, Das Penas, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Agente Legislativo

Após a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, durante a saída do prédio, houve uma ocorrência entre algumas pessoas e os agentes responsáveis pela segurança, que os contiveram e os apresentaram às autoridades policiais que compareceram ao local. Estes elaboraram um Termo Circunstanciado dos fatos e orientaram os envolvidos que eles seriam encaminhados ao Juizado Especial Criminal, pois o crime cometido fora de menor potencial ofensivo. Qual a referência utilizada pelo policial para considerar como crime de menor potencial ofensivo?

A) Crime com pena máxima inferior a 1 (um) ano, com ou sem multa.

B) Crime com pena máxima inferior a 2 (dois) anos, com ou sem multa.

C) Crime hediondo de menor gravidade, até 2 (anos), sem multa.

D) Crime com restrição de liberdade condicional, com multa.

E) Crime infracional de mais de 2 (dois) anos, com ou sem multa.

#Questão 745810 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Questões de Direito Penal do ano 2018

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