Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civi...
a) os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia. ERRADO:
Particular art. 343, consuma-se, também, pelo simples oferecimento ou promessa de vantagem.
Perito art. 342, consuma-se quando do seu depoimento " faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral. "
b)Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. ERRADO,
São tipos penais diferentes. Tulio pelo art. 343, CP; André pelo art. 342, CP.
c) André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível. ERRADO.
Não é na defesa do seu próprio processo que ele deve declarar a verdade, para obter o benefício deve se retratar naquele em que praticou o ato ilícito.
Art. 342 , § 2 O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
D) a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave. CERTO,
ART. 343 Túlio PENA > reclusão, de três a quatro anos, e multa.
ART. 342 ANDRÉ PENA > reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. .
e) Penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal. ERRADO
O fato é relevante para o direito penal, inlcusive é causa de aumento de pena. Vejamos:
art. 343 . Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
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