Questões de Direito Penal do ano 2015

#Questão 644620 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Com relação ao concurso de crimes e de pessoas e ao crime continuado, assinale opção correta.

A) O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma ou mais infrações penais de mesma espécie ou não, de forma concomitante, caso em que a pena pode ser aumentada até o dobro.

B) O CP tipifica como crime a conivência, que ocorre quando o agente, mesmo que não tenha o dever de evitar o resultado, não intervém para fazer cessar a prática de infração penal de que tomou conhecimento.

C) É suficiente para caracterizar a participação em sentido estrito a exteriorização da vontade do partícipe de cooperar na ação criminosa do autor, desde que este tenha conhecimento dessa intenção e aceite a ajuda oferecida.

D) Ocorre concurso formal imperfeito quando há dolo em relação ao delito desejado e dolo eventual no tocante aos outros resultados da mesma ação, situação em que o agente deve ser apenado pelo sistema de acúmulo material.

E) A autoria mediata distingue-se da participação em sentido estrito em razão do domínio do fato. Tem-se, como exemplo da primeira, a utilização de inimputáveis para a prática de crimes.

#Questão 644624 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

#Questão 644636 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente seja primário,

A) não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

B) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.

C) não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e colabore voluntariamente com a investigação policial ou processo criminal.

D) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas, não integre organização criminosa e desde que não tenha tido anteriormente conversão em penas restritivas de direitos.

E) de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

#Questão 644637 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

#Questão 644638 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

A) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

B) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.

D) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

E) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.

Questões de Direito Penal do ano 2015

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