Questões de Direito Penal do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2002

#Questão 290083 - Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio, FJG, 2002, Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ, Controlador

O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:

#Questão 290098 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.

Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.

#Questão 290130 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, NCE, 2002, Polícia Civil - RJ, Policial Civil / Papiloscopista

Não constitui crime:

#Questão 290177 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.

#Questão 290178 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de liberdade imposta em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime hediondo.

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