Questões de Direito Penal do ano 2002

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Abílio era titular de uma empresa e, certo mês, efetuou a dedução, na folha de pagamentos, do percentual devido pelos empregados, o qual recolheu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, não pagou o valor correspondente ao percentual devido pela própria empresa. Sabendo que a legislação previdenciária obriga os empregadores a deduzirem da remuneração de seus empregados um percentual, devido ao INSS e que, além disso, o próprio empregador é também obrigado a pagar a essa autarquia, com seus próprios recursos, determinado percentual da remuneração, então, nessa situação, Abílio não cometeu o delito denominado apropriação indébita previdenciária.

João, vendedor ambulante, adquiriu um aparelho de DVD de marca importada, sem nota fiscal, de um conhecido de parca situação financeira, de apenas 16 anos de idade, que o subtraiu do chefe para aquisição de drogas com o produto da venda. A conduta de João constitui:

C, para saldar dívida de jogo, subtraiu algumas jóias de sua mãe, com quem mora, e as vendeu a um negociante de ouro.

Sobre a conduta de C, pode-se dizer que:

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Heleno, empregado de uma empresa pública, apropriou-se da importância de R$ 12 mil de que tinha a posse em razão da função que exercia. Nessa situação, Heleno responderá pelo crime de peculato.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.