Questões de Direito Penal do ano 2002

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2002

#Questão 290994 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

Por cominação entende-se a imposição abstrata das penas pela lei penal no preceito secundário de cada tipo penal incriminador.

#Questão 290995 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

O tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade não poderá ser superior a vinte anos.

#Questão 290996 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O acusado poderá obter saídas temporárias, uma vez que preencheu o requisito objetivo temporal de um sexto do cumprimento da pena.

#Questão 290997 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O cumprimento de um sexto da pena por Róbson preenche o requisito temporal necessário para saídas temporárias, as quais serão concedidas por prazo não-superior a sete dias, podendo ser renovadas por mais quatro vezes durante o ano.

#Questão 290998 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Róbson poderá freqüentar curso supletivo ou profissionalizante, bem como do segundo grau ou superior, na comarca do juízo, desde que acompanhado de escolta policial discreta.

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