Questões de Direito Penal do ano 0000

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564663 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Qunto aos crimes de corrupção aitva e passiva é CORRETO afirmar que:

A) Na configuração dos crimes de corrupção é indispensável a ocorrência do concurso de pessoas.

B) A corrupção é crime materilal que se consuma com a produção do resultado pretendido pelo agente.

C) É corrupção ativa o oferecimento de vantagem a funcionário publico após sua omissão em ato de oficio.

D) Existe previsão da modalidade culposa para os crimes em analise.

E) O sujeito ativo da corrupção passiva é o funcionário publico, sendo este um crime próprio.

#Questão 564664 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a lei penal, é CORRETO afirmar que:

A) São espécies de extra-atividade da lei penal a retroatividade in malam partem e a ultra- atividade.

B) A lei temporária é exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal, sendo ela ultra-ativa.

C) A abolitio criminis equivale à extinção da punibilidade dos fatos praticados anteriormente à edição da nova lei e faz cessar todos os efeitos penais e civis da sentença condenatória transitada em julgado.

D) Em matéria de prescrição, assim como para determinação do tempo do crime, a teoria adotada pelo Código Penal é a da atividade.

#Questão 564665 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto às causas de justificação é CORRETO afirmar que:

A) Na administração da justiça por parte dos agentes estatais é meio legitimo o uso de armas com o intuito de matar individuo que tenta evadir-se de cadeia pública.

B) O policial ao efetuar prisão em flagrante tem sua conduta justificada pela excludente do exercício regular de direito.

C) Pode ser causa de exclusão da ilicitude o consentimento do ofendido nos delitos em que ele é o único titular do bem juridicamente protegido e pode dele dispor livremente.

D) A obrigação hierárquica é causa de justificação que exclui a ilicitude da conduta de agente público.

#Questão 564666 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

A) Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material.

B) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.

C) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os vários delitos constituem um único crime.

D) No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.

#Questão 564667 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

A) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente.

B) O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento.

C) Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o delito de estelionato, restando absorvida por este a falsidade.

D) É crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento, a conduta do agente de dar cheque em pagamento a dívida de jogo ou a atividade de prostituição.

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