Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564658 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos Crimes contra o Patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

A) Comete o crime de apropriação indébita empregado os ECT, empresa pública federal, que se apropria de certa importância em dinheiro referente à venda de selos de que tinha posse em razão de sua função.

B) Quem ameaça de morte indivíduo para receber dinheiro que lhe era devido comete o crime de extorsão.

C) Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de extorsão quando se utilizar de violência ilícita à função que exerce, não configurando aqui o crime de concussão.

D) É crime de estelionato e não de extorsão se fazer passar falsamente por policial e ameaçar vítima de prendê-la em razão de falsa diligência exigindo em troca de sua liberdade vantagem econômica.

E) Aquele que encomenda o furto de determinado veículo responde por receptação dolosa uma vez que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

#Questão 564659 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto a relação de causalidade, todas as alternativas são corretas, exceto:

A) Segundo a Teoria conditio sine quan non, não há distinção entre causa e condição, sendo tudo que contribui, no caso concreto, para o resultado, causa do mesmo para o direito Penal.

B) A imputação do crime não é excluída ao agente se é o resultado típico produzido por concausa absolutamente independente em relação ao comportamento humano.

C) Os crimes omissivos próprios como a omissão do socorro, prescindem da relação de causalidade.

D) Os crimes omissivos impróprios por serem crimes materiais exigem observância do nexo causal.

E) A relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado punível é relevante para o direito penal quando a previsibilidade, limitando-se pelo dolo ou pela culpa.

#Questão 564660 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao concurso aparente de normas é correto afirmar que:

A) pelo principio da subsidiariedade comparam-se os fatos e não as normas funcionado estas como fase normal de preparação ou mero exaurimento de crime mais grave.

B) O principio da especialidade tem como finalidade excluir a aplicação da lei geral exitando o bid in idem ao acrescentar a ela elementos próprios.

C) Apenas com a analise do caso concreto é possível definir qual principio solucionador sera aplicado no aparente conflito de normas.

D) A consunção é aplicada quando diferentes normas protegem o mesmo bem jurídico em diferentes graus de agressão, aplicando-se a norma que abrange todas as etapas da execução em detrimento daquela que descreve apenas fase previa da conduta tipificada.

E) Todas as alternativas estão corretas.

#Questão 564661 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564662 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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