Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

#Questão 643961 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

A) doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.

B) culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.

C) culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.

D) doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.

E) doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

#Questão 643962 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

#Questão 643963 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

A) pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.

B) punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

C) pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.

D) ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.

E) pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

#Questão 643964 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.

A) Lei ordinária que estabeleça crimes militares e o Código Penal Militar devem prevalecer sobre a legislação comum, conforme essência lógicointerpretativa do princípio da especialidade.

B) Quanto ao local e ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da ubiquidade; portanto, consideram-se o local e o tempo do crime tanto onde e quando foi praticada a ação ou a omissão quanto onde e quando se produziu o resultado.

C) Lei posterior que descriminalize um tipo penal previsto no Código Penal Militar não impedirá a punição de uma pessoa por fato que não for mais crime.

D) Segundo o Código Penal Militar, é também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar ou civil e que o crime atente contra as instituições militares ou civis.

E) Segundo o Código Penal Militar, a lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

#Questão 643966 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, VUNESP, 2017, TJM/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

A) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.

B) o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.

C) militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.

D) fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.

E) provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

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