De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se...

Questão Q643961

2017 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF)

Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar Crimes militares

Prova: Concurso Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2017 - Policial Militar - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2017 • Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF) 2017

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

A doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum. B culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum. C culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum. D doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar. E doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

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