De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se...

#Questão 643961 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, IADES, 2017, PMDF/DF, Policial Militar

De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no próprio CPM, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio

A) doloso contra militar estadual e praticado por militar estadual em serviço será considerado crime comum.

B) culposo contra militar estadual e praticado por militar estadual em período de folga, descanso ou repouso será considerado crime comum.

C) culposo contra civil e praticado por militar estadual em serviço será competência da justiça comum.

D) doloso contra militar estadual e praticado por civil será da competência da justiça militar.

E) doloso contra civil e praticado por militar estadual em serviço será da competência da justiça comum.

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