Questões de Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar

#Questão 746727 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Nulidades e Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586158 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 586162 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 643930 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Nulidades e Recursos, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.

A) Uma vez entendida que a prisão cautelar é necessária, persistindo os motivos que alicerçam a necessidade, poderá ser o acusado mantido no cárcere mesmo após o prazo de sessenta dias previsto no Código de Processo Penal Militar.

B) A doutrina e a jurisprudência entendem que a concessão de liberdade está abarcada pelas atribuições de polícia judiciária militar, podendo assim ser concedida antes da análise do Conselho de Justiça.

C) Consumado o crime de deserção, o Comandante ou o primeiro Oficial em Serviço que tomar conhecimento do fato, lavrará o respectivo Termo de Deserção que deverá ser remetido à Justiça Militar Estadual.

D) O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.

E) Apesar do contido no Código de Processo Penal Militar, se o desertor não for julgado dentro de 81 dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, mesmo se der causa ao retardamento do processo.

#Questão 643932 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à menagem, é correto afirmar que

A) poderá ser concedida pela autoridade de polícia judiciária militar.

B) somente poderá ser aplicada ao militar, ativo ou inativo, sendo vedada a sua aplicação aos civis.

C) haverá detração na pena do período, salvo se concedida em residência ou cidade.

D) a sua concessão deve observar como requisito objetivo, que o acusado não seja reincidente.

E) a sua concessão deve observar como requisito subjetivo, que o crime seja apenado com pena privativa de liberdade de reclusão ou detenção.

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