1 Q828967
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
2 Q746726
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
3 Q746725
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Nos casos em que houver nulidade em um processo na justiça militar da União, por suspeição do juiz, todos os atos judiciais serão declarados nulos, independentemente de eventuais prejuízos para a acusação ou para a defesa.
4 Q746724
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue os itens seguintes, com base no Código de Processo Penal Militar. Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, que poderá ser requerida a qualquer tempo.
5 Q746727
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.
6 Q643970
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.
7 Q643969
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que
8 Q746569
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos cabíveis são os de declaração.
9 Q746568
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem. A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.
10 Q746563
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá declarar-se suspeito.