Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do Ministério Público
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017 - TJM/SP - Escrevente Técnico Judiciário
- A. a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de cinco dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.
- B. caberá recurso em sentido estrito da sentença definitiva de condenação ou de absolvição.
- C. cabe apelação da decisão judicial que decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la.
- D. não caberá revisão dos processos findos em que tenha havido erro quanto aos fatos, sua apreciação, avaliação e enquadramento.
- E. os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017 - TJM/SP - Escrevente Técnico Judiciário
- A. A citação far-se-á por oficial de justiça mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no país.
- B. A citação far-se-á por oficial de justiça mediante edital quando o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no país.
- C. A intimação ou notificação de militar em situação de atividade será feita pessoalmente, devendo o militar intimado ou notificado informar a autoridade a que estiver subordinado.
- D. O processo será suspenso quando o acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.
- E. A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Técnico Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Técnico Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - Defensoria Pública da União (DPU) - Analista Técnico Administrativo
- C. Certo
- E. Errado