Questões sobre A Receita Pública

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Listagem de Questões sobre A Receita Pública

São exemplos de receitas extraorçamentárias:

Trata-se de uma forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o chamado

#Questão 1077366 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.


As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor. 

#Questão 1077367 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.


A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.  

#Questão 1077373 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis

Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).


Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência.  

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