Julgue o item subsequente, a respeito da composição...

#Questão 1077373 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Ciências Contábeis

Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).


Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência.  

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