Questões sobre A Receita Pública

#Questão 1125874 - Direito Financeiro, A Receita Pública, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP, Analista de Controle Interno

Considere que a base de cálculo do duodécimo transferido à câmara municipal é a soma da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal efetivamente realizadas no exercício anterior. Qual receita a seguir relacionada NÃO compõe o grupo das receitas tributárias?

A)

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização.

B)

Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.

C)

Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade.

D)

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos.

E)

Impostos sobre Transmissão de Inter Vivos de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis.

#Questão 1128369 - Direito Financeiro, A Receita Pública, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Procurador Jurídico

José é contador, com mestrado em prestigiada universidade brasileira, e assumiu a Secretaria de Fazenda de um município. Ao elaborar minuta de projeto de orçamento, utiliza estudos técnicos que estabelecem a origem dos ingressos nos cofres públicos. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

A)

correntes e de capital

B)

patrimoniais e de serviços

C)

prestamistas e de doações

D)

comerciais e de arrendamentos

#Questão 1131063 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Contador

Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir:

I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
II. Fundos Especiais podem ter suas receitas provenientes de taxas, contribuições e transferências.
III. A extinção de um Fundo Especial pode ocorrer por decreto do Poder Executivo.
IV. Fundos Especiais são utilizados exclusivamente para despesas de capital.
V. A gestão dos Fundos Especiais deve ser realizada por uma unidade gestora específica.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I, II e V.

B)

Apenas I, III e IV.

C)

Apenas II, III e IV.

D)

I, II, III, IV e V.

#Questão 910505 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

A) A distinção entre entradas e receitas públicas se dá no âmbito do princípio da unidade de tesouraria.

B) Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a tributos administrados pela PGFN serão repassados para a Conta Única do Tesouro Nacional, independentemente de qualquer formalidade, no mesmo prazo fixado para o recolhimento dos tributos.

C) O superávit do orçamento corrente é considerado receita de capital e poderá integrar o patrimônio de fundos especiais, independentemente de autorização legislativa.

D) O lucro advindo da exploração de atividade econômica pelo Estado será classificado contabilmente como receita originária, industrial e de capital.

E) De acordo com a EC n.º 102/2019, as receitas decorrentes de royalties de petróleo têm natureza tributária.

#Questão 911711 - Direito Financeiro, A Receita Pública, FGV, 2023, CGM - RJ, Técnico de Controle Interno

Durante um treinamento sobre registro dos estágios da receita orçamentária para um grupo de novos servidores, à luz das normas vigentes sobre o tema, foi esclarecido que:

A) a arrecadação de receitas só pode ser feita por meio de instituições financeiras autorizadas pelo ente;

B) a liquidação de uma despesa empenhada depende do lançamento da respectiva fonte de receita;

C) a previsão inicial da receita não deve ser alterada ao longo do exercício;

D) o lançamento de uma receita deve ser feito somente quando sua arrecadação for provável;

E) pode ocorrer arrecadação de receitas que não foram lançadas.

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