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Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas...
#Questão 1131063
-
Direito Financeiro
,
A Receita Pública
,
FUNDATEC
,
2025
,
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
, Contador
Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir:
I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
II. Fundos Especiais podem ter suas receitas provenientes de taxas, contribuições e transferências.
III. A extinção de um Fundo Especial pode ocorrer por decreto do Poder Executivo.
IV. Fundos Especiais são utilizados exclusivamente para despesas de capital.
V. A gestão dos Fundos Especiais deve ser realizada por uma unidade gestora específica.
Quais estão corretas?
A)
Apenas I, II e V.
B)
Apenas I, III e IV.
C)
Apenas II, III e IV.
D)
I, II, III, IV e V.
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