Questões de Direito Financeiro

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Financeiro

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas.
II. O Relatório de Gestão Fiscal promove divulgação detalhada das receitas e despesas, favorecendo aferição permanente da responsabilidade na gestão.
III. A Lei incentiva a ampliação do gasto público em momentos de incerteza econômica, visando estimular o crescimento da máquina administrativa.
IV. O limite de gastos com pessoal, em cada esfera, exige monitoramento sistemático, evitando extrapolações que comprometam a responsabilidade fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a gestão das finanças públicas seja feita de forma organizada e responsável. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio dessa lei.

O secretário de obras do município de Goiabeira pretende adquirir uma máquina Pá Carregadeira para os trabalhos da secretaria em 2026. Para isso sua primeira ação deverá ser: 

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida no Brasil como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Seu principal objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas, promovendo transparência e controle dos gastos governamentais. Além disso, a LRF define regras específicas para a renúncia de receitas, com o intuito de evitar práticas que possam comprometer o equilíbrio fiscal (PISCITELLI, 2021).
Nesse contexto, conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das seguintes situações não configura renúncia de receita?

A classificação de arquivos consiste em organizar documentos de forma sistemática, utilizando critérios específicos, a fim de facilitar a localização, o acesso e a preservação da informação. Considerando isso, sobre os arquivos correntes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) São documentos que perderam o valor administrativo. ( ) São conservados por causa do valor histórico. ( ) São frequentemente consultados.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis