Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287840 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de

A) 10 dias, para todas as hipóteses.

B) 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.

C) 15 dias, para todas as hipóteses.

D) 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.

E) 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente.

#Questão 287903 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita

A) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 10 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

B) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

C) apenas pelo Ministério Público Eleitoral, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

D) apenas pelos candidatos, partidos políticos e coligações, em petição fundamentada, no prazo de 3 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

E) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

#Questão 288001 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que

A) o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.

B) o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.

C) a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.

D) somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.

E) a subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.

#Questão 288002 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Na atual legislatura, observou-se que no mês de dezembro de 2005, a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá contou com 3 (três) Deputados Estaduais pertencentes ao

A) PPS (Partido Popular Socialista).

B) PFL (Partido da Frente Liberal).

C) PT (Partido dos Trabalhadores).

D) PSB (Partido Social Brasileiro).

E) PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro).

#Questão 288007 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

As coligações

A) usarão, na propaganda para as eleições proporcionais, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram.

B) não poderão nomear delegados perante o Juiz Eleitoral, nem perante o Tribunal Regional Eleitoral.

C) devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses intrapartidários.

D) terão denominação própria que não poderá consistir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E) usarão, na propaganda para eleição majoritária, apenas a sua denominação, vedada a indicação das legendas dos partidos que a integram.

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