Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287754 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão do eleitor:

A)

a suspensão dos direitos políticos.

B)

deixar de votar em duas eleições consecutivas.

C)

a pluralidade de inscrição.

D)

o falecimento do eleitor.

E)

a perda dos direitos políticos.

#Questão 287829 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é

A)

do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

B)

do Superior Tribunal Eleitoral.

C)

das Juntas Eleitorais.

D)

do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral.

E)

do Tribunal Regional Eleitoral.

#Questão 287843 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

A)

cometeu o crime eleitoral de injúria.

B)

cometeu o crime eleitoral de calúnia.

C)

cometeu o crime eleitoral de difamação.

D)

não cometeu nenhum delito, em razão da liberdade de expressão.

E)

só terá cometido crime eleitoral se o ofendido for funcionário público.

#Questão 287844 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

A)

mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

B)

através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

C)

através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

D)

mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

E)

através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

#Questão 287905 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Tício é presidente de autarquia e Paulus é diretor de sociedade de economia mista. Para candidatarem-se ao cargo de Prefeito Municipal da cidade onde exercem tais atividades, devem desincompatibilizar-se no prazo de

A)

3 meses antes do pleito.

B)

4 meses antes do pleito.

C)

6 meses antes do pleito.

D)

4 meses e 3 meses antes do pleito, respectivamente.

E)

6 meses e 4 meses antes do pleito, respectivamente.

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