As transgressões pertinentes à origem de valores patrimo...

Questão Q287844

2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

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