Questões de Direito Eleitoral da FCC

em cumprimento de estágio probatório

ocupantes de cargos isolados

estaduais de Minas Gerais, quando forem ocupantes de cargo em comissão

submetidos à sindicância

ocupantes de cargos de magistério

o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.

a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis

pode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.

as credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.

cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.

candidatos registrados e os delegados de partido.

candidatos registrados e os fiscais de partido.

candidatos registrados, os delegados e os fiscais de partido.

fiscais de partido.

eleitores filiados a partido que exercem o direito de voto naquela seção eleitoral.

Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a nomeação dos integrantes das mesas receptoras.

As autoridades e os agentes policiais podem ser nomeados presidentes e mesários.

A nomeação dos integrantes das mesas eleitorais poderá ocorrer até trinta dias antes da eleição.

Os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça não podem ser nomeados mesários.

É constituída por um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente.

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.