Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287720 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) I e II.

C) I.

D) II e III.

E) III.

#Questão 287753 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 287756 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor

A) dependerá de representação do Ministério Público.

B) dependerá de requerimento de delegado de qualquer partido.

C) dependerá de representação de qualquer outro eleitor.

D) poderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente.

E) compete ao Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição em que residir.

#Questão 287760 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor

A)

a perda dos direitos políticos.

B)

a pluralidade de inscrições.

C)

deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.

D)

a suspensão dos direitos políticos.

E)

a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.

#Questão 287770 - Direito Eleitoral, Capacidade política, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo de um ano antes do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data

A)

da homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral da fusão ou incorporação.

B)

da fusão ou incorporação.

C)

do registro da fusão ou incorporação no Tribunal Superior Eleitoral.

D)

de filiação do candidato ao partido de origem.

E)

da filiação do candidato ao partido resultante da fusão ou incorporação.

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