Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 288283 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Télio, no dia das eleições, levou seus 11 filhos e 6 netos, todos residentes na zona rural a mais de 3 km das mesas receptoras, para os locais em que deveriam exercer o direito de voto, na Kombi de sua propriedade, que normalmente utiliza em seu trabalho. Esse transporte

A)

é lícito e regular, posto que feito em veículo de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família.

B)

é proibido, porque a lei não permite o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural a mais de 2 km das mesas receptoras.

C)

é proibido porque a lei não permite, no dia das eleições, o transporte de mais de 6 eleitores por veículo da zona rural até as mesas receptoras.

D)

é proibido, porque, no dia das eleições, só pode ser feito o transporte de eleitores da zona rural para a zona urbana sem finalidade eleitoral.

E)

só é permitido se, 15 dias antes do pleito, tiver obtido autorização da Justica Eleitoral para realizar o transporte.

#Questão 288289 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, FCC, 2005, TRE MG, Técnico Judiciário

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

A)

considerar-se-á eleito o outro.

B)

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

C)

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

D)

far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.

E)

far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

#Questão 564026 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

SOMENTE podem permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, o eleitor, durante o tempo necessário à votação,

A)

os candidatos e um fiscal de cada partido.

B)

os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.

C)

os candidatos e um delegado de cada partido.

D)

um fiscal e um delegado de cada partido.

E)

os candidatos e três fiscais de cada partido.

#Questão 564027 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A respeito das representações da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, é correto afirmar que

A)

os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições federais.

B)

os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.

C)

a Justiça Eleitoral, logo após o recebimento da representação, notificará o representado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias.

D)

contra as decisões de juízes auxiliares não cabe recurso, mas apenas pedido de reexame, fundado em novas provas.

E)

os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

#Questão 564030 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos. Podem, entre outros, ser nomeados mesário das Mesas Receptoras

A) as autoridades

B) os agentes policiais

C)

os funcionários no desempenho de cargo de confiança do Executivo.

D)

os que pertenceram ao serviço eleitoral.

E)

os serventuários da justiça.

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