A respeito das representações da Lei nº 9.504, de 30/09/1...

Questão Q564027

2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

Direito Eleitoral Atos Preparatórios à Votação

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2005 - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) 2005

A respeito das representações da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, é correto afirmar que

os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições federais.

os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.

a Justiça Eleitoral, logo após o recebimento da representação, notificará o representado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias.

contra as decisões de juízes auxiliares não cabe recurso, mas apenas pedido de reexame, fundado em novas provas.

os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

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