Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 743985 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, FCC, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação, certas informações, sem obrigação de mencionar

A)

o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.

B)

quem contratou a pesquisa.

C)

o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho.

D)

o nome de quem pagou pala realização do trabalho.

E)

a identificação dos entrevistadores.

#Questão 744013 - Direito Eleitoral, Propaganda no rádio e na TV, FCC, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

Na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio ou televisão, é permitida a

A)

participação de pessoa filiada ao Partido que não seja o responsável pelo programa.

B)

divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

C)

defesa de interesses de outros Partidos aliados.

D)

divulgação da posição do Partido em relação a temas político-comunitários.

E)

utilização de imagens ou cenas incompletas.

#Questão 744047 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, FCC, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC), Analista Judiciário

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

A)

tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

B)

a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

C)

abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

D)

apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

E)

é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.

#Questão 287526 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2002, TRE PI, Técnico Judiciário

A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida

A)

no Regimento Interno do Tribunal Superior.

B)

em lei ordinária delegada.

C)

em decreto legislativo do Congresso Nacional.

D)

nas Constituições estaduais.

E)

em lei complementar.

#Questão 287527 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2002, TRE PI, Técnico Judiciário

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por

A)

três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

B)

um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

C)

dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

D)

dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

E)

três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

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