Questões de Direito Eleitoral da FCC

não cabe nenhum recurso.

cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.

cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

serão computados para a legenda partidária, nas eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido esteja digitado de forma correta.

considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do Partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.

nas eleições municipais, a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes aos candidatos a Prefeito Municipal e, em seguida, os dos candidatos a Vereador.

os Partidos Políticos, as Coligações, os Candidatos e o Ministério Público Eleitoral poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.

I e II

I e III

II

II e III

III

apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.

apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.

apenas por denúncia do Ministério Público.

apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.

o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.

quem contratou a pesquisa.

o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho.

o nome de quem pagou pala realização do trabalho.

a identificação dos entrevistadores.