Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 288091 - Direito Eleitoral, Principais características, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá reservar

A)

10% das vagas para pessoas portadoras de deficiência.

B)

o mínimo de 10% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

C)

o mínimo de 20% para candidaturas do sexo feminino, sem limite máximo.

D)

o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

E)

cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.

#Questão 288112 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral é CORRETO que podem ser

A)

feitas reuniões políticas e comícios, mediante prévia autorização por escrito da autoridade policial competente.

B)

fixadas faixas em árvores das vias públicas, desde que não as danifiquem e não atrapalhem o trânsito nas vias públicas.

C)

colados adesivos em táxis e lotações com nome e pedidos de votos para candidatos.

D)

feitas através de auto-falantes ou carros de som em qualquer local, desde que entre 8 e 22 horas.

E)

fixadas faixas em postes de iluminação pública, desde que não lhes cause dano e não impeça o bom andamento do tráfego.

#Questão 288113 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

A propaganda eleitoral somente é permitida

A)

a partir do pedido de registro do candidato.

B)

a partir da homologação do pedido de registro da candidatura.

C)

a partir da convenção partidária.

D)

após o dia 5 de julho do ano da eleição.

E)

48 horas após a convenção partidária.

#Questão 288129 - Direito Eleitoral, Propaganda no rádio e na TV, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral, pode-se afirmar que

A)

é permitida a realização de carreatas no dia das eleições

B)

a realização de comício em recinto aberto depende de autorização da Polícia Militar.

C)

é vedada a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, em qualquer espaço, com ou sem fotografia.

D)

durante o mês de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de rádio a divulgação de programa apresentado por pré-candidato às eleições proporcionais.

E)

a partir de 1o de julho do ano da eleição, é vedada às emissoras de televisão a divulgação de programa, ainda que preexistente, que se refira a candidato escolhido em convenção.

#Questão 288130 - Direito Eleitoral, Propaganda no rádio e na TV, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

A propaganda partidária gratuita, gravada ao vivo, efetuada mediante transmissão de rádio e televisão, será realizada

A)

com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

B)

com a participação de diversas pessoas filiadas ao Partido, podendo ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de seus candidatos.

C)

entre 7:00 horas e 22:00 horas, para a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

D)

para divulgar a relação dos candidatos do Partido e defender interesses de outros Partidos.

E)

em bloco, em cadeias tanto nacionais quanto estaduais, em um programa por trimestre, com a duração de 20 minutos.

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