O processo penal eleitoral tem início...

A

apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.

B

apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.

C

apenas por denúncia do Ministério Público.

D

apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

E

por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.