Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)

tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.

os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal.

as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados.

as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.

a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.

honorários de advogado, despesas processuais e juros convencionais.

honorários de advogado, perdas e danos e juros legais.

despesas processuais, juros convencionais e perdas e danos.

prestações periódicas, honorários de advogado e juros legais.

prestações periódicas, juros convencionais e perdas e danos.

a réplica.

a citação.

a contestação.

o despacho que ordena a citação.

o saneamento do processo.

em dobro e em quádruplo quando for parte a Fazenda Pública e o Ministério Público.

em dobro e em quádruplo quando for parte a Fazenda Pública ou quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.

em quádruplo e em dobro quando for parte a Fazenda Pública e o Ministério Público.

em quádruplo e em dobro quando for parte o Ministério Público ou quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.

em dobro e em quádruplo quando for parte a Fazenda Pública e o Ministério Público, ou quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.