Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de i...

Questão Q744730

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Acre (TRE AC)

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente,

os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal.

as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados.

as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

a Mesa de Assembléia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.

a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal; e o Procurador-Geral da República.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de i...

Comentários

Compartilhar Questão