Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 644791 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Com relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

A) a fusão ou incorporação de partidos políticos é admitida àqueles que obtiveram o registro provisório perante o Tribunal Superior Eleitoral há pelo menos dois anos.

B) a desaprovação da prestação de contas do partido ensejará no impedimento de participação do pleito eleitoral naquele período respectivo à eleição próxima a ser realizada.

C) é vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade de classe ou sindical.

D) o Tribunal Superior Eleitoral dará prioridade ao partido político que possuir registro mais antigo de sua criação, na hipótese de coincidência de data de formação de cadeia de transmissão de propaganda partidária.

E) a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é assegurada aos partidos políticos apenas nos blocos de transmissão regulados pelo Tribunal Superior Eleitoral, ficando as inserções às expensas da referida agremiação partidária.

#Questão 271179 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso,

A) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média as demais cadeiras a preencher.

B) as cadeiras não preenchidas são atribuídas aos partidos ou coligações com o maior número de votos residuais, considerados aqueles não utilizados para a definição das vagas mediante a aplicação dos quo cientes partidários.

C) havendo empate nas médias, prevalece o partido ou coligação com maior votação.

D) havendo empate nas médias, prevalece o candidato mais idoso.

E) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média mais uma das cadeiras a preencher.

#Questão 287314 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

#Questão 287436 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

A) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

B) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

C) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.

D) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

E) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

#Questão 287437 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

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