Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 644800 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas.

A) A Constituição brasileira adota a plena liberdade de criação de partidos políticos. O partido político é autônomo para decidir sobre normas relacionadas à sua estrutura interna e sobre fidelidade entre o parlamentar que o compõe e o parlamento.

B) A Constituição brasileira permite que os partidos políticos tenham âmbito regional, desde que obedecida a soberania nacional. Em função da abrangência do partido político, ele poderá ou não receber recursos do Fundo Partidário.

C) Os partidos políticos, dentro da autonomia que possuem, podem estabelecer normas de fidelidade partidária. A disciplina estatutária relativa à fidelidade partidária é a que regula as relações entre o partido e o afiliado.

D) Os partidos políticos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. O registro dos estatutos dos partidos políticos é requisito para que adquiram personalidade jurídica.

#Questão 265702 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

#Questão 585973 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que:

A) na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início na data em que a mesma for aprovada pelos respectivos órgãos nacionais, em reunião conjunta, por maioria absoluta.

B) o partido político, em nível nacional, poderá sofrer suspensão das cotas do Fundo Partidário como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.

C) no caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Oficial Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

D) a extinção de partido político, contra o qual ficar provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira, será determinada de ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem necessidade de prévio processo.

E) no caso de incorporação, os votos obtidos pelo partido incorporado na última eleição e o respectivo número de representantes na Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

#Questão 585975 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585974 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Tício filiou-se ao partido Alpha dois anos antes do pleito em que deseja concorrer a Deputado Estadual e teve, um mês depois, sua inscrição deferida. Onze meses antes do pleito, o Partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta. Nove meses antes do pleito, o partido Beta fundiu-se ao partido Gama, daí resultado o partido Delta. Nesse caso, será considerada, para aferição do prazo mínimo de filiação partidária, a data

A) em que o partido Beta fundiu-se ao partido Gama.

B) em que o partido Alpha foi incorporado pelo partido Beta.

C) da filiação do candidato ao partido de origem.

D) em que foi feito o registro do partido Delta no Tribunal Superior Eleitoral.

E) em que se escoou o prazo para os filiados descontentes com a fusão pedissem a sua exclusão do partido Delta.

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