Questões sobre Partidos Políticos

Um partido isolado pode lançar até 36 candidatos, e uma coligação, até 48 candidatos.

Um partido isolado pode lançar até 24 candidatos, e uma coligação, até 26 candidatos.

Um partido isolado ou uma coligação de vários partidos somente podem lançar até 24 candidatos.

Um partido isolado e uma coligação de vários partidos podem lançar até 36 candidatos.

Não é possível determinar o número máximo de candidatos de um partido ou coligação.

Os partidos políticos podem receber contribuição ou auxílio pecuniário de entidade de classe ou sindical.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica somente com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

A suspensão de novas cotas do Fundo Partidário é uma das consequências da desaprovação parcial das contas de um partido político.

O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira depende de adequação do respectivo estatuto com o da entidade que efetivar a doação.

Dois ou mais partidos políticos não poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.

é pessoa jurídica de direito público, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.

deve ter caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, um por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados.

pode adotar uniforme para seus membros.

deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil.

é de livre criação, fusão, incorporação e extinção, desde que o respectivo programa respeite a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.