Questões sobre Partidos Políticos

pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.

adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.

tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.

é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.

os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.

é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam.

o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral.

dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

PMDB, DEM e PT poderão se coligar nas eleições para a câmara municipal.

As coligações para vereador deverão ser idênticas àquelas para prefeito.

Serão admitidas coligações para vereador entre os partidos coligados nas eleições para prefeito.

Cada partido deverá escolher, entre quaisquer dos demais, o aliado na eleição para vereador, devido ao fim da verticalização.

O partido do candidato a prefeito não poderá coligar-se para vereador, em face da fidelidade partidária.

a proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

a organização paramilitar.

a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.