Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 585976 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

NÃO é documento necessário para instruir o requerimento de registro do estatuto do partido político junto ao Tribunal Superior Eleitoral:

A) exemplar autenticado do inteiro teor do estatuto partidário, inscrito no Registro Civil.

B) exemplar autenticado do inteiro teor do programa do partido, inscrito no Registro Civil.

C) nome e qualificação dos delegados credenciados para representarem o partido perante o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.

D) certidão do registro civil do partido político como pessoa jurídica no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.

E) certidões dos cartórios eleitorais que comprovem ter o partido obtido o apoiamento mínimo de eleitores exigido por lei.

#Questão 585977 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 585978 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito das coligações, considere:

I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

II. Dentro da mesma circunscrição, é facultado aos partidos políticos formar mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

III. A denominação da coligação poderá fazer referência a nome de candidato ou conter pedido de voto para partido político.

Está correto o que consta SOMENTE em

#Questão 585982 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

#Questão 288011 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

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