Questões sobre Partidos Políticos

#Questão 644796 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

A) O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.

B) Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.

C) Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.

D) Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.

E) Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.

#Questão 644797 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de

A) vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

B) dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

C) cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições.

D) dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

E) vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições.

#Questão 644801 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

A) A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral.

B) O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato.

C) A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público.

D) Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral.

E) O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro.

#Questão 644803 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

A) com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.

B) obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.

C) proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.

D) habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.

E) com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.

#Questão 644806 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.

A) Desde que haja disposição estatutária nesse sentido, partidos poderão aceitar como filiados menores de dezesseis anos de idade.

B) O partido político que promover o conflito entre grupos de cidadãos brasileiros poderá sofrer o cancelamento do seu registro civil.

C) O processo de fusão de partidos exige a elaboração conjunta de estatutos e programas por parte dos órgãos de direção dos partidos envolvidos.

D) Não incidem restrições legais sobre a fusão ou incorporação de partidos políticos.

E) É vedado aos partidos políticos estabelecer nos seus estatutos prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei para fins de candidaturas a cargos eletivos.

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