Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

#Questão 644863 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

#Questão 644867 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

A) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

B) até a data da convenção.

C) após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

D) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

E) durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

#Questão 585507 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.

A) É inelegível para qualquer cargo estadual o cônjuge de prefeito municipal, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

B) É inelegível o vereador que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação da qual possa resultar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Lei Orgânica do Município, ainda que ele renuncie para atender a desincompatibilização com vistas à candidatura a cargo eletivo.

C) A hipótese de cancelamento da inscrição profissional do candidato pelo órgão profissional competente, em decisão sancionatória ao cometimento de infração ético-profissional, se não houver provimento judicial suspendendo ou anulando esse ato, configura inelegibilidade.

D) Presentes os requisitos próprios para fins de registro de candidatura, a justiça eleitoral pode suspender os efeitos do ato de aposentadoria de magistrado aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, afastando, assim, a inelegibilidade.

E) Titular de secretaria do governo do Distrito Federal que desejar concorrer ao cargo de prefeito municipal deverá afastar-se da secretaria até quatro meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade.

#Questão 278937 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

A)

O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.

B)

É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.

C)

Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.

D)

Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

E)

É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

#Questão 644859 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

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