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Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

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Listagem de Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

#Questão 287599 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.

B) Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.

C) Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.

D) O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.

E) O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.

#Questão 585957 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

A) A perda do mandato em razão de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor.

B) Constitui afronta ao princípio da autonomia partidária e da legalidade a exigência de que a agremiação partidária proceda à abertura de conta bancária se não houver qualquer arrecadação de recurso financeiro do fundo partidário.

C) O TSE não possui competência para cancelar o registro civil do partido político, mas apenas para cancelar o registro do estatuto partidário.

D) O partido político pode utilizar os recursos do fundo partidário para efetuar o pagamento de multas eleitorais.

E) Devido a sua autonomia, as agremiações podem deixar de promover e difundir a participação política feminina em sua propaganda partidária.

#Questão 585958 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Ainda acerca de eleições, assinale a opção correta.

A) As mesas receptoras no exterior, nas eleições para presidente e vice-presidente da República, serão organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de missão e cônsules-gerais, devendo-se designar juiz eleitoral específico para acompanhar e dirimir qualquer questão surgida durante a votação.

B) Compete ao TSE requisitar a força policial para garantir a normalidade das eleições, desde que ouvido o MP.

C) Tratando-se de eleições majoritárias, a substituição de candidatos poderá ser requerida até dez dias antes do pleito, desde que haja ampla divulgação perante o eleitorado.

D) O encerramento da votação antes das dezessete horas não acarreta a nulidade da votação.

E) A perda do mandato, em sentença transitada em julgado, de candidato eleito em pleito majoritário acarreta a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, as quais correrão às expensas da justiça eleitoral e serão indiretas, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, e direta, em todos os demais casos.

#Questão 585959 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com as normas relativas à elegibilidade.

A) A aferição das condições de elegibilidade deve ser realizada até a data da eleição.

B) O número do candidato, tanto quanto o seu nome, tem por fim identificá-lo, e será sorteado a cada convenção partidária, mesmo no caso de candidato à reeleição.

C) Ser brasileiro nato constitui condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado.

D) Os analfabetos são inelegíveis em qualquer hipótese, apesar de serem alistáveis.

E) Exige-se que o candidato, no prazo mínimo de um ano antes de sua inscrição para o pleito, fixe sua residência na circunscrição em que pretende se candidatar.

#Questão 585962 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

À luz do disposto no CE, assinale a opção correta a respeito do registro de candidatos.

A) Qualquer candidato pode solicitar o cancelamento do registro de seu nome, bastando comunicar verbalmente sua decisão na junta eleitoral.

B) A escolha de candidatos deve ser concluída um ano antes das eleições e aprovada nas convenções partidárias a serem realizadas no mesmo período.

C) É permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo na mesma circunscrição.

D) O registro de candidatos a governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, vereadores e juiz de paz é feito no tribunal regional eleitoral.

E) Para se candidatar a cargo eletivo, o militar que tiver menos de cinco anos de serviço deverá ser excluído do serviço ativo.

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