Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

#Questão 644868 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

A) São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.

B) Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo.

C) A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse.

D) Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro.

E) Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.

#Questão 644869 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 645123 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município.

Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

A) era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.

B) tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.

C) tornou-se elegível porque se separou de Pedro.

D) se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.

E) se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

#Questão 743965 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 743967 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

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