Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

Considerando que um cidadão brasileiro tenha dupla cidadania e candidate-se a deputado federal, julgue os próximos itens com base nas leis eleitorais e partidárias e nas disposições constitucionais sobre cidadania.

A candidatura em questão poderá ser deferida, mas, se o candidato for eleito, ele não poderá ocupar nenhum cargo da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

No tocante aos Direitos Políticos, NÃO se inclui dentre as condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue os itens subsequentes.

O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.

Se um candidato ao cargo de Deputado Estadual vier a falecer 30 dias antes do pleito,

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por