Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

#Questão 287911 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

#Questão 287918 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2008, TRT 19ª, Técnico Judiciário

#Questão 287919 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2008, TRT 19ª, Técnico Judiciário

No que se refere ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo,

A)

tratando-se de mandato eletivo federal ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

B)

investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, e receberá a remuneração correspondente ao cargo eletivo.

C)

investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, ficará afastado de seu cargo sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D)

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

E)

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.

#Questão 287909 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

#Questão 287910 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Manoel é funcionário público, exerce o cargo de fiscal de renda do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Manoel resolve se candidatar sendo eleito Prefeito Municipal. Investido no mandato de Prefeito, Manoel

A) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

B) será afastado do cargo público efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C) será afastado do cargo público efetivo e perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

D) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, mas ele deverá optar entre a remuneração de seu cargo público efetivo ou do cargo eletivo.

E) não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

Questões sobre Elegibilidade e Inelegibilidade

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