Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

#Questão 564064 - Direito Eleitoral, Lei 9.099/1995 e os crimes eleitorais, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

#Questão 564065 - Direito Eleitoral, Lei 9.099/1995 e os crimes eleitorais, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

#Questão 564085 - Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É correto afirmar que a prestação de contas de campanha integra o conceito de “quitação eleitoral”, para fins de registro de candidatura, nas seguintes condições, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (p. ex., Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 339.082):

A) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral.

B) nem mesmo a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas, permite a obtenção do registro da candidatura.

C) basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, independentemente de sua aprovação pela Justiça Eleitoral.

D) não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral, mas o indeferimento fica condicionado à impugnação ao pedido do registro, a ser formulada por quem de direito.

#Questão 585949 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, FCC, 2011, TRE PE, Técnico Judiciário

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A) No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

B) Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

C) No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

D) As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

E) Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

#Questão 585950 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

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