Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

#Questão 288191 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Com relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (notadamente o Mandado de Segurança n.º 3.100/MA, DJ 07.02.2003), que tem natureza de

#Questão 288193 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção não alcançaram o número máximo de vagas, os órgãos de direção do partido indicaram, posteriormente, somente o nome de Paulo, sem, no entanto, preencher a totalidade das vagas. Nesse caso, o pedido de registro da candidatura de Pedro só poderá ser feito

#Questão 288194 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O Código Eleitoral prevê como direito subjetivo de qualquer candidato o cancelamento do registro, devendo fazê-lo mediante petição com firma reconhecida. Ocorrendo tal hipótese, caberá ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral ou ao Juiz, conforme o caso, dar ciência imediata ao partido que tenha feito inscrição, o qual

#Questão 288195 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

O candidato, no momento da eleição, tinha seu registro deferido. Posteriormente, a Justiça Eleitoral verificou irregularidade que acarretou o indeferimento de seu registro. Em consequência de tal fato, os votos conferidos ao candidato devem ser considerados

#Questão 288196 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.

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